AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada do CDS Cecília Meireles questionou a ministra da Agricultura e o Ministro do Ambiente e Acção Climática no sentido de saber em que ponto está a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de Setembro – que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal –, e também se os dois ministérios estão a trabalhar em conjunto com base nas recomendações feitas.
Quer através de perguntas escritas quer através de projectos de resolução apresentados na Assembleia da República, o CDS-PP tem, nos últimos anos, vindo a chamar a atenção do Governo para o aumento da população de javalis e “o perigo que isso representa a vários níveis”.
Dos vários projectos apresentados pelo CDS-PP, o Projecto de Resolução Nº 2031/XIII-4ª foi aprovado, dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de Setembro, e que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal.
População de javalis
Nas recomendações do CDS propunha-se um estudo sobre a dimensão e densidade da população de javalis em Portugal, podendo recorrer ao recém-criado Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, que inclua informação detalhada sobre os seguintes aspectos: a distribuição espacial dos efectivos populacionais; a evolução temporal dos efectivos populacionais; relação dos pedidos de controlo de densidade populacional de javalis e sua distribuição espacial por concelho.
Os centristas recomendam ainda que se faça o levantamento dos prejuízos causados aos agricultores, em particular na pequena agricultura, e indemnizações concedidas pelo Estado, por entidades gestoras de zonas de caça e por outras entidades ou particulares.
O CDS recomenda ainda que se estabeleça “uma medida expedita para ressarcimento célere e desburocratizado dos pequenos agricultores pelos prejuízos causados por javalis”.
“Infelizmente, cerca de um ano depois da publicação da referida Resolução da Assembleia da República o problema mantém-se e cremos mesmo que se agravou, sendo que o Grupo Parlamentar do CDS-PP recebe, reiteradamente, exposições de problemas causados por javalis, muitas vezes com graves prejuízos materiais”, refere um comunidado dos centristas.
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