AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do CDS-PP Hélder Amaral questionou hoje, 9 de Agosto, o Governo sobre o atraso de mais de dois anos na libertação das garantias bancárias do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS).
Secundado pela deputada centrista Patrícia Fonseca na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Hélder Amaral quer saber se se confirma o atraso na libertação das garantias bancárias do VITIS, qual o motivo para este atraso e quando será reposta a normalidade desta situação.
Garantia bancária de 110%
O Programa VITIS permite o pagamento antecipado do valor a conceder, mediante a apresentação de uma garantia bancária no valor de 110%.
Acontece que o antigo programa informático do VITIS “apresenta problemas que não permitem o seu normal funcionamento e a Libertação das Garantias Bancárias – LGB”,explicam os deputados do CDS em comunicado.
O CDS-PP tem conhecimento de que “existem pedidos de LGB que estão por solucionar há mais de dois anos”.
No caso de alguns viticultores, o dinheiro que têm “caucionado” na garantia bancária “já não dá sequer para compensar os compromissos trimestrais com a banca, uma vez que o valor de juros pagos já ultrapassou o subsídio a receber”, acrescenta o mesmo comunicado.
VITIS
O VITIS — Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas tem como objectivo reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com indicação geográfica (IGP).
Este apoio destina-se a qualquer pessoa singular ou colectiva, de natureza pública ou privada, que exerça ou venha a exercer a actividade vitícola, que seja proprietária da parcela a plantar com vinha, ou detentora de título válido que confira o direito à sua exploração normal, pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação.
A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).
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