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CDS quer que Parlamento crie um Conselho Consultivo do Mundo Rural

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O CDS deu hoje, 22 de Novembro, entrada no Parlamento de uma deliberação no sentido de ser criado um Conselho Consultivo do Mundo Rural, com o objectivo de contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas.

A proposta prevê que o Conselho Consultivo do Mundo Rural seja um órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa e que reúna ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do respectivo presidente.

Com organizações de produtores

O Conselho deverá ser composto por representantes das organizações de produtores, aos quais compete eleger o respectivo presidente. O mandato dos membros deverá ter a duração da legislatura, sem prejuízo de eventuais substituições e as funções de membro do Conselho não serão remuneradas.

A proposta do CDS prevê ainda que o Conselho elabore um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da legislatura, e que esse relatório seja objecto de debate em plenário.

94% do território é rural

Na sua deliberação, o CDS explica que Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a propriedade é “essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a Norte do Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e pastagens”.

O CDS olha para o território como “um activo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o natural e o humano, é o nosso objectivo”.

O mundo rural, com todas as actividades que o caracterizam, da agricultura ao agro-alimentar, da floresta à apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, “são uma potencialidade para o território e indispensáveis ao desenvolvimento do País. No CDS defendemos por isso um mundo rural com lugar para todos – os mais competitivos e empreendedores, que precisam de um impulso para reforçar os investimentos em I&D, na capacitação e na internacionalização e os mais pequenos e menos especializados que têm a importante função de ocupação e manutenção do território, prestam os chamados ‘serviços de ecossistemas’, e que têm, por isso, de ser apoiados”.

Activos de preservação e gestão do território

Para os deputados centristas, a agricultura, a pecuária e a floresta “podem e devem ser activos de preservação e gestão do território: preservar os nossos territórios também passa por acrescentar valor aos produtos primários, desenvolvendo uma produção que combine tradição com inovação e acompanhamento das tendências do consumo. Sem essa capacidade, os territórios vão perdendo âncoras de desenvolvimento sem muitas vezes conseguirem criar outras”.

“Acreditamos profundamente na nossa indústria agro-alimentar, cada vez mais profissional, tecnológica, inovadora, competitiva, sustentável e exportadora – um instrumento essencial para a nossa economia, para a fixação de populações e para a gestão ordenada e para a preservação dos nossos territórios”, refere o CDS em comunicado.

E acrescenta que “a caça, a pesca e a apicultura são actividades económicas complementares, essenciais quer na criação de riqueza, quer na conservação e gestão das espécies, animais e vegetais. O turismo, seja de natureza seja em espaço rural, pode ser uma âncora de desenvolvimento das regiões rurais, mais ou menos interiores, gerador de riqueza e criador de emprego e um factor de coesão social e territorial”.

Dignificar o mundo rural

“Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do País, é condená-lo ao abandono e à desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos”, dizem os centristas. É, por isso, “indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro da suas actividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de vida”.

Para o CDS, a multi-funcionalidade dos territórios rurais “tem de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, os recursos endógenos e a conservação da natureza, por um lado, e as atividades da economia local como a caça, o turismo, a agroindústria ou a produção de energia, por outro, com uma forte aposta na ciência e inovação, será possível garantir mais e melhor emprego, a renovação geracional e uma verdadeira coesão territorial”.

Agricultura e Mar Actual

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