CDS quer actualização das tabelas de produtividade e de preços do seguro de colheita da cerejeira, já a partir da campanha de 2021

O Grupo Parlamentar do CDS-PP deu entrada de um Projecto de Resolução que propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a actualização das tabelas de produtividade e de preços do Seguro de Colheita da Cerejeira, já a partir da campanha de 2021, de modo a que a avaliação dos pomares de cerejeiras, por parte das seguradoras, espelhe a realidade do mercado e para que os produtores possam segurar uma produção real.

Nomeadamente, os centristas querem que nos casos em que os pomares estejam em plena produção, possam ser utilizadas as facturas de venda dos últimos três anos para determinar o rendimento médio do pomar e que nos casos de pomares ainda em crescimento, seja a Direcção Regional de Agricultura e Pescas a fazer essa validação, uma vez que possui todas as condições que permitem calcular as produtividades médias reais.

Por outro lado, o Projecto de Resolução defende que o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) proceda à actualização dos preços.

Pergunta à ministra da Agricultura

Relembre-se que já a 22 de Maio, o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida questionou a ministra da Agricultura com o objectivo de saber, dada a importância das fileiras da cereja e do pêssego para a economia regional da Beira Interior e nacional, que medidas já foram, ou estão a ser tomadas, no sentido de ajudar estes produtores e minimizar o impacto pela ausência de produção comercializável para fazer face à procura interna.

João Pinho de Almeida questionou também a ministra sobre se considera viável a criação de uma linha de crédito com juros bonificados e período de carência, com garantias do Estado com limites de montante por hectare de pomar em produção, para produtores afectados pelas quebras avultadas de produção, e ainda se o Governo vai criar condições para que haja uma especial atenção nas peritagens dos seguros de colheita realizados a estas culturas na campanha de 2020, para que se adequem o mais possível à realidade dos segurados.

“Infelizmente a tempestade do último fim-de-semana veio agravar ainda mais a situação”, diz o CDS em comunicado.

A produção de cereja e pêssego representam um peso social e económico relevante no distrito de Castelo Branco, representando mais de 50% do total da produção nacional.

Pode ler o projecto na íntegra aqui.

Agricultura e Mar Actual