AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária acaba de publicar a edição de 2021 do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas. Este catálogo contém a lista das variedades vegetais que foram submetidas a ensaios no território nacional e que, tendo cumprido os regulamentos técnicos de avaliação, foram aprovadas para inscrição.
Explica aquela Direcção, no Catálogo, que de acordo com a legislação comunitária e nacional, salvaguardando as excepções previstas na lei, só é admitida a produção, certificação e comercialização de semente de variedades inscritas nos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas ou no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas (CNV), que é publicado anualmente pela DGAV.
Explica a DGAV que “denominação” é o que no momento da inscrição da variedade no CNV foi aprovada. Quando à frente de uma denominação se apresenta outra, em letra mais pequena, tal significa que para essa variedade está aprovada uma outra denominação que constitui um sinónimo, indicando-se o Estado-membro onde esse sinónimo foi aprovado. A denominação da variedade pode ser aprovada sob a forma de código único ou de fantasia.
No âmbito do estudo e inscrição de variedades, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária assegura a devida articulação com os serviços da Comissão Europeia e dos restantes Estados-membros, relativamente aos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas, assim como com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), no que se refere a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da OCDE.
Para o estudo das variedades candidatas à inscrição no CNV, são seguidos procedimentos harmonizados a nível internacional, sendo as condições de experimentação e os critérios de avaliação das variedades definidos sob a forma de Planos de Ensaio e Regulamentos Técnicos, elaborados e publicados pela DGAV.
Pode consultar o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas — Edição 2021 aqui.
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