A Assembleia da República, pela Lei n.º 68/2018, de 26 de Dezembro, confere ao Governo autorização legislativa para, no âmbito do regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima, tipificar comportamentos como factos ilícitos, censuráveis e passíveis de aplicação de coima, sujeitá-los à aplicação de medidas cautelares e …
Ler mais »Portugal esgotou as quotas de imperador. Proibida a pesca
A DGRM — Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que, considerando os dados actuais das descargas efectuadas pela frota portuguesa, de imperadores (Beryx spp.), nas águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, verifica-se …
Ler mais »Consumo de peixe fresco cresce 10% em Portugal nos últimos três anos
O consumo de produtos de peixe fresco na União Europeia, nos últimos três anos, tem estado acima da média anual em volume e valor em Portugal (+6% e +10%, respectivamente) e na Suécia (+4% e +24%). Portugal tem o maior consumo per capita da UE. Na Holanda, o consumo de peixe …
Ler mais »Venda de peixe cresce em volume e valor na Holanda, Suécia e Portugal
As vendas de peixe, em volume e em valor, aumentaram nos Países Baixos, Portugal e Suécia em Setembro de 2018, face a igual mês do ano passado. No mesmo período, registaram tendências de queda a Bélgica, Dinamarca, Estónia, França, Letónia, Lituânia, Noruega e Polónia. Segundo os dados divulgados pelo Observatório …
Ler mais »Figueira da Foz: 4.° porto de pesca a aderir ao projecto A Pesca por um Mar Sem Lixo
O projecto “A pesca por um mar sem lixo”, depois do arranque em Peniche, Ilha da Culatra e Aveiro, foi agora alargado ao porto de pesca da Figueira da Foz, numa iniciativa do Ministério do Mar que está a ser desenvolvida pela Docapesca em parceria com a Associação Portuguesa do Lixo …
Ler mais »Não esteve no seminário sobre controlo e monitorização nas pescas? Veja aqui as apresentações
O seminário “Controlo e monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável”, organizado pela DGRM — Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e pela PONG-Pesca realizou-se no auditório daquela Direcção, em Paço de Arcos, em 29 de Novembro de 2018. O encontro teve como principal objectivo ouvir todos …
Ler mais »Portugal esgotou quota de pesca atribuída para o espadarte
A DGRM — Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que, considerando os dados actuais das descargas efectuadas pela frota portuguesa de espadarte (Xiphias gladius), capturado no Oceano Atlântico, a Sul de 5º N (stock Sul), verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada. …
Ler mais »Açores promove Curso de Pescador na ilha de Santa Maria
O director Regional das Pescas dos Açores defendeu, em Vila do Porto, que “a mudança na pesca começa na formação e na escolarização” dos seus activos, sublinhando que a capacitação dos profissionais da pesca “é uma prioridade para quem acredita no futuro do sector”. Luís Rodrigues, que falava sexta-feira, 30 …
Ler mais »Docapesca abre concurso para repavimentação da lota de Olhão
A Docapesca aprovou a abertura do concurso público para a empreitada de repavimentação do edifício da lota de Olhão, com um preço base de 220.000 euros e um prazo de execução previsto de 120 dias. Esta empreitada insere-se num conjunto de intervenções no Porto de Pesca de Olhão, que visam …
Ler mais »DGRM e Pong-Pesca abrem debate ao sector sobre controlo e monitorização nas pescas e FEAMP
Ouvir todos os intervenientes e analisar a necessidade de controlar e monitorizar a pesca, enquanto actividade essencial para o bem comum. Este, é um dos principais objectivos do seminário “Controlo e monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável”, organizado pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos …
Ler mais »