O mês de Março de 2024 encerra com a execução das operações aprovadas no programa Mar 2020 a ultrapassar os valores programados, garantindo a plena aplicação da dotação (392,5 M€) atribuída a Portugal no orçamento da União Europeia para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), garante …
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O Governo autorizou, através da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, o reforço da linha de crédito com juros bonificados, designada “Linha de Tesouraria – Sector Agrícola II”, para o montante global de 100 milhões de euros. “A elevada …
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O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que o período de apresentação do Pedido Único (PU) para a Campanha 2024 estará aberto desde 1 de Março até 31 de Maio de 2024. Os beneficiários podem entregar o Pedido Único 2024 directamente na Área Reservada do Portal …
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A DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que foi prorrogado o prazo, até 12 de Abril de 2024, das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Componente C10 – Mar, com uma dotação de 50 milhões de euros, para a transição energética e redução …
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O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) “acolhe com satisfação a flexibilização das regras” da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE), frisando que “há muito tempo” que “vem pedindo mais simplificação e mais flexibilidade para os agricultores”. O pacote de propostas da Comissão Europeia de flexibilização das medidas …
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A Comissão Europeia (CE), “cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores” da União Europeia (UE), propôs hoje, 15 de Março, a revisão de determinadas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objectivo de “proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para …
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A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal disponibilizou as apresentações e vídeo do webinar “Ajudas do pedido Único – Regras a aplicar na campanha 2024” que se realizou na quarta-feira, 13 de Março. Com o período de candidaturas ao Pedido Único 2024 a decorrer desde 1 de Março e …
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A Portaria n.º 108/2024/1, de 15 de Março, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (Rede Nacional PAC) no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), já foi publicada em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que está aberto um novo período de candidaturas no âmbito do Programa “Emparcelar para Ordenar” (pEO), o qual tem em vista fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos, em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis, contribuindo para a viabilidade …
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A Adrepes – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal informa que se encontram abertos os primeiros avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030 que visam a persecução dos objectivos e das áreas de intervenção definidas na Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do Grupo de …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
