O Governo reconhece que “continuam a não estar reunidas condições que permitam dispensar, em absoluto, a intervenção do Estado no mecanismo de compensação por excesso de sinistralidade [no sector agrícola], nomeadamente nas regiões expostas a um maior risco, pelo que se justifica temporariamente este instrumento [sistema de seguros de colheitas]. …
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O deputado do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) à Assembleia da República, João Castro, defendeu a necessidade de se proceder ao devido cadastro dos terrenos, com destaque para o sector florestal, para um efectivo ordenamento do território, reforçando, para o efeito, “que o registo dos mesmos se irá manter, até …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que os pagamentos no âmbito do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado, conhecido como gasóleo agrícola, foram processados e transferidos hoje, dia 22 de Dezembro, pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organismo que tutela, correspondendo a um …
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A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, accionou na quinta-feira, 15 de Dezembro, o FundoPesca — Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, no seguimento da reunião do conselho administrativo daquele fundo, que decorreu na Ilha do Faial. …
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Um aumento de cerca de 100 euros aos beneficiários do FundoPesca, uma majoração ao valor diário da compensação salarial de 25% em relação ao actual e que o FundoPesca assuma a responsabilidade pelo pagamento à Segurança Social sobre os montantes de compensação salarial atribuídos a cada profissional da pesca. Estas …
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A edição de 2022 do Orçamento Participativo dos Açores (OP Açores) contou com mais de 15.600 votos, o que se traduz num “crescente interesse dos açorianos nesta iniciativa do Governo dos Açores”, implementada através da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública, da Secretaria Regional das Finanças, …
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A decisão já está publicada em Diário da República. Os agricultores vão receber 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado (gasóleo agrícola) consumido no ano de 2021, a pagar de uma só vez ainda em 2022. Este apoio extraordinário, de “médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e …
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“Todos aqueles agricultores que não conseguem comprovar a posse da terra por desconhecimento do proprietário ou situações decorrentes daqui, devem-se dirigir ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua ilha a partir do dia 1 de Janeiro para requerer o reconhecimento de utilização dos terrenos”. A garantia foi dada ontem, 25 …
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A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, entregou o seu Projecto de Revisão Constitucional na Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro. “Garantir a eliminação dos subsídios fixados em legislação nacional, directos ou concedidos através de benefícios fiscais, relativos a combustíveis fósseis ou à sua …
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A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP), anuncia, esta quinta-feira, 10 de Novembro às 11 horas, no Auditório Municipal de Velas, na Ilha de São Jorge, as propostas vencedoras da 5ª edição do Orçamento Participativo …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
