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Reforma da Floresta: proprietários podem registar prédios sem custos até Dezembro de 2018

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O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou ontem, 19 de Dezembro, em Castelo Branco, a criação de um Balcão Único do Prédio (BUPi), onde os proprietários poderão registar sem custos os seus prédios até 31 de Dezembro de 2018.

O ministro, que falava durante mais um debate público sobre a reforma da floresta adiantou que “o balcão terá também um sistema para dirimir conflitos. A partir de Dezembro de 2018, sabemos os prédios que estão identificados e os prédios sem dono conhecido que serão integrados no banco de terras”.

Capoulas Santos afirmou que o Estado irá assumir a posse e não o direito da propriedade dos prédios sem dono durante 15 anos. A reforma da floresta inclui ainda medidas para a criação de sociedades de gestão florestal, centrais de biomassa, sistema de informação cadastral simplificada, banco e fundo de mobilização de terras, novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentos para o sector florestal, e alterações ao regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) e dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Prevê ainda a revisão do regime jurídico das ações de arborização e de rearborização que visam condicionar a plantação de novas áreas de eucalipto.

Durante aquela sessão, o ministro frisou que o Governo está disponível para obter o maior consenso político na reforma da floresta e adiantou que se há matéria que merece um pacto de regime esta é uma delas. “Esta [reforma da floresta] é uma matéria em que o Governo está disponível para ter o máximo consenso possível. Se há medidas que merecem um pacto de regime, esta é uma delas”, afirmou Capoulas Santos.

O governante frisou a “vontade genuína” do Governo para encontrar o consenso político em torno desta matéria e mostrou-se satisfeito pelo facto de as manifestações de divergência existentes sobre a reforma da floresta “serem perfeitamente sanáveis”.

Adiantou que está a ser dado o primeiro passo de um conjunto de medidas que serão visíveis no horizonte de uma geração, medidas essas que já foram aprovadas na generalidade e em torno das quais o processo de discussão pública irá estender-se até 31 de Janeiro de 2017. “O mais importante é ouvir as críticas e as sugestões para a sua aprovação definitiva logo em Fevereiro” de 2017″, disse.

Capoulas Santos sublinhou que o principal problema é a ausência de uma gestão profissional da floresta e quer atacar o “velho problema” do cadastro.

Agricultura e Mar Actual

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