AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participa hoje, 18 de Junho, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia. Começa uma luta contra os cortes na Política Agrícola Comum (PAC).
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, também participa na reunião, que se realiza no European Convention Center Luxembourg, no Luxembrugo.
Proposta conjunta de 6 países
Portugal irá apresentar, em conjunto com a Espanha, Finlândia, França, Grécia e Irlanda, um Memorando sobre a PAC no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), documento subscrito por estes países no encontro de Madrid, que decorreu em 31 de Maio último e que contou com a participação do ministro da Agricultura de Portugal.
Fontes europeias garantem que a estes seis países se juntarão outros sete.
Em agenda está a apresentação do Pacote de Reforma da Política Agrícola Comum pós 2020 pela Comissão Europeia. Em cima da mesa estarão as propostas de regulamentos sobre planos estratégicos; financiamento, gestão e acompanhamento da PAC; e Organização Comum do Mercado (COM) de produtos agrícolas.
Contra os cortes
Na reunião de 31 de Maio, Capoulas Santos referiu que a actual proposta da Comissão “não é suficiente” para responder “à ambição que temos” para a futura PAC, que “deve ser compatível” com a “convicção” destes países de “garantir alimentos saudáveis e preços justos para a PAC”.
A declaração conjunta consiste em 11 pontos nos quais aqueles países destacam a importância da PAC para oferecer um “suprimento seguro” de produtos agrícolas que responda “aos mais altos padrões sanitários e ambientais”.
Entre outros aspectos, afirmam no texto que esta política “constitui a primeira rede de segurança” para os agricultores e tem um “efeito directo” sobre o seu rendimento.
Por todas estas razões, lamentam profundamente que a Comissão tenha proposto uma redução do orçamento para o futuro quadro financeiro plurianual 2021-2027 e solicitam que o actual seja mantido a fim de responder “com êxito” aos “desafios” de natureza económica e ambiental.
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