AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, presidiu hoje, 21 de Março, à cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento dos 20 novos Gabinetes Técnicos Florestais Inter-municipais.
Aquele governante afirmou que “os municípios são os parceiros mais importantes do vasto leque de participantes que é necessário envolver para conseguir fazer uma Reforma da Floresta de grande alcance e de longo prazo”.
O ministro referiu ainda que “os contratos hoje assinados prevêem o co-financiamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala inter-municipal, estas estruturas”.
Esta foi uma das medidas com que o Governo assinalou, em Santarém, o Dia Internacional da Floresta, que hoje se comemora.
Mais um passo na Reforma da Floresta
“A constituição destas estruturas supra-municipais, que são os Gabinetes Técnicos Florestais, representa mais um passo grande na implementação da Reforma da Floresta” explicou Luís Capoulas Santos, sublinhando que que “a criação desta estrutura assume especial relevância numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre”.
A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Directores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala inter-municipal.
Disciplinar a floresta caótica
“É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”, disse Luís Capoulas Santos referindo que “a preocupação do Governo é preparar o futuro, numa lógica de médio e longo prazo, pois o ordenamento e a gestão da floresta serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios”.
Lembrando o papel fundamental da elaboração do cadastro na Reforma da Floresta, o ministro sublinhou que o projecto-piloto em curso, em 10 concelhos, já permitiu identificar cerca de 40 mil prédios rústicos num trimestre.
Estão por identificar cerca de 600 mil: “esta é uma tarefa que envolve várias áreas de governação e que é extremamente exigente, mas muito necessária”, disse também, referindo-se à Justiça, Ambiente, Administração Interna e Agricultura.
“Esta Reforma irá muito para além do horizonte temporal deste Governo, sendo por isso necessário garantir condições para que haja continuidade, para que possa ser bem sucedida”, concluiu.
Agricultura e Mar Actual
