CAP: extinção da Secretaria de Estado da Agricultura revela “enorme desprezo do Governo para com os agricultores”

O “anúncio” da extinção da Secretaria de Estado da Agricultura foi feito hoje, 26 de Janeiro, sem aviso prévio, através da publicação da alteração do regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, em Diário da República. A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a decisão “revela, mais uma vez, o enorme desprezo do Governo para com os agricultores” e que este é “o último passo para o desmantelamento da Agricultura como Ministério”.

“Decisão revela falta de sentido de Estado, ignora as mais elementares noções de dignidade institucional, evidencia profundo desnorte político do Governo e reforça razões de protesto dos agricultores “contra a incompetência de quem nos governa”. Desrespeito para os agricultores fará subir o tom dos protestos em Castelo Branco, já na próxima segunda-feira”, dia 30 de Janeiro, garante a CAP em comunicado.

A Confederação dos Agricultores de Portugal salienta “a sua profunda insatisfação com mais uma decisão incompreensível do Governo, que extingue a Secretaria de Estado da Agricultura e transfere as suas competências para a tutela da secretária de Estado das Pescas. Esta medida, mais uma vez, põe a descoberto o completo desnorte e a evidente incompetência que reina no Ministério da Agricultura, que não consegue colmatar a saída do anterior secretário de Estado, Rui Martinho, e que falhou redondamente na escolha de Carla Alves para ocupar o lugar”.

Ano de nova PAC

Avança o mesmo comunicado que, “num ano absolutamente vital para o sector agroflorestal nacional, em que será necessário aplicar uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com a complexidade que tamanha tarefa exige e para a qual é fundamental motivar toda a máquina do Ministério da Agricultura, esta nova decisão, apresentada meramente como um “processo administrativo” e uma “questão de orgânica”, revela em toda a linha a falta de rumo e de visão estratégica do Governo no que à Agricultura e às Florestas diz respeito. Mais: sublinha, de novo, o absoluto desrespeito do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais”.

“Incompetência técnica gritante”

A pasta da Agricultura, para a CAP, “precisa de competência técnica e de capacidade política. Neste momento, está vazia destes requisitos. A incompetência técnica gritante, o desconhecimento absoluto do funcionamento do Ministério que tutela e a mais do que evidente falta de peso político da ministra da Agricultura transtorna e prejudica o sector, dificulta a vida dos agricultores”.

“A ministra da Agricultura, por acção ou omissão, continua a actuar deliberadamente contra aqueles que sectorialmente tutela, resultando em graves prejuízos e perdas para a agricultura e floresta nacionais. A incompetência em apoiar a produção – quando existem verbas e instrumentos comunitários à disposição – traduz-se em perda de competitividade para os agricultores”, frisa o mesmo comunicado.

E continuando, num  tom duro, a Confederação acrescenta que “é absolutamente incompreensível como é que a ministra da Agricultura anunciou ontem, com toda pompa e circunstância, após o Conselho de Ministros, o início da aplicação da nova PAC (como se de mais fundos se tratasse quando, na verdade, já era do conhecimento de todos o arranque do novo quadro comunitário), sem mencionar que, apesar da importância que tal assunto lhe parece merecer, afinal, irá prescindir da Secretaria de Estado da Agricultura”.

Os agricultores portugueses, a PAC, o regadio, os pagamentos directos, a tutela de organismos e institutos públicos ligados à agricultura “vão ser administrados e geridos por um governante que foi escolhido para ter a tutela das pescas e agora serve também para a agricultura. A exigência e a complexidade técnicas da PAC não são compatíveis com soluções de recurso que não têm em conta os perfis necessários para o bom desempenho das devidas funções”, explica ainda a CAP.

Fim do Ministério da Agricultura?

“Seja porque a ministra foi incapaz de encontrar quem melhor servisse tecnicamente a Secretaria de Estado da Agricultura, seja porque o Governo não quis fazer a 14ª remodelação do Executivo, a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura anuncia aquilo que os agricultores portugueses já vêm adivinhando com o acelerado esvaziamento do Ministério. Depois da perda das florestas e da tutela dos animais para a tutela do Ambiente, depois do anúncio da extinção das Direcções Regionais de Agricultura com a transferência das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, o fim agora consumado da Secretaria de Estado da Agricultura antecipa aquilo que parece uma inevitabilidade: o desaparecimento total do Ministério da Agricultura e a completa secundarização do sector agrícola nacional nas prioridades políticas deste Governo”.

Para a CAP, “os agricultores portugueses merecem mais, a Agricultura nacional merece respeito”. Esta quinta-feira, 5.000 agricultores nacionais e 80 associações agrícolas do Norte do País fizeram ouvir a sua indignação numa manifestação em Mirandela, em protesto “contra a incompetência de quem nos governa”.

Na próxima segunda-feira, dia 30 de Janeiro, será a vez do sector fazer ouvir a sua voz em Castelo Branco. “Desta vez, os agricultores portugueses vão ainda gritar mais alto contra o completo desnorte governativo do sector agrícola e florestal nacional! Basta, exigimos respeito”, garante a CAP.

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