AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal e a espanhola valenciana ASAJA — Associação Agrária de Jovens Agricultores assinam hoje, no Porto, um Memorando de Entendimento que reforça a cooperação entre as duas principais organizações agrícolas da Península Ibérica. O documento é assinado durante o V Congresso Ibérico Agropecuário e Florestal.
Este acordo estabelece uma “agenda comum para enfrentar os desafios do sector agrícola, destacando-se a defesa de um orçamento justo para a PAC [Política Agrícola Comum], o investimento em infra-estruturas de água, a promoção da inovação, a protecção fitossanitária e a valorização dos produtos ibéricos”, avança uma nota de imprensa da CAP.
A CAP e a ASAJA consideram “inaceitável que Portugal e Espanha continuem a tributar as ajudas directas que os agricultores recebem da União Europeia. As duas organizações comprometem-se a “lutar em conjunto para que os governos de ambos os países deixem de aplicar impostos sobre estes apoios, garantindo que os fundos europeus cheguem integralmente aos agricultores”.
“Este memorando representa um passo decisivo para fortalecer a posição dos agricultores ibéricos na cadeia alimentar e assegurar a sustentabilidade da agricultura em Portugal e Espanha”, realça a mesma nota.
A Revista Agricultura e Mar aqui transcreve o memorando assinado hoje, 10 de Outubro, pelo presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, e o presidente da ASAJA, Pedro Barato:
Declaração do Douro
Declaração conjunta CAP-ASAJA
Na defesa da agricultura, pecuária e floresta profissional.
A união Ibérica é o caminho de futuro na afirmação das nossas
características na UE e no Mercado Mundial.
Preâmbulo
Reconhecendo que Portugal e Espanha partilham desafios, oportunidades e uma história agrícola comum, a CAP e a ASAJA afirmam que o caminho para uma agricultura mais sustentável, eficiente e rentável e tem vantagens em ser realizado em conjunto. É por isso fundamental que os Governos de Portugal e Espanha sigam o exemplo das suas organizações agrícolas e reforcem a cooperação nas políticas públicas, tal como a CAP e a ASAJA têm vindo a fazer, para garantir um futuro próspero para a agricultura ibérica.
1. União Ibérica em Bruxelas e Defesa de um Orçamento Justo para a PAC
A CAP e a ASAJA comprometem-se a unir esforços em Bruxelas para defender, junto das instituições europeias, um orçamento justo e robusto para a Política Agrícola Comum (PAC) na próxima reforma, garantindo condições equitativas para os agricultores ibéricos e a manutenção de uma PAC verdadeiramente comum, com dois pilares e sem cortes no orçamento.
2. Água para a agricultura
Reconhecendo a importância vital da água para a agricultura da Península Ibérica e a irregularidade cada vez mais acentuada do regime hidrológico nos dois países, a CAP e a ASAJA defendem a necessidade urgente de investir em infra-estruturas hídricas de armazenamento e distribuição – como charcas, barragens, a recarga de águas subterrâneas e a interligação entre bacias hidrográficas – de modo a dar maior resiliência às zonas rurais de Portugal e de Espanha e a assegurar um fornecimento sustentável de água para a agricultura.
Os agricultores de Portugal e de Espanha destacam a importância social e económica da expansão das áreas de regadio eficiente e de uma gestão interanual dos recursos hídricos, que dê resposta adequada a eventos climáticos extremos e que permita que a agricultura da Península Ibérica se adapte às novas condições climáticas.
Além do investimento na reabilitação, modernização, construção de novas infra-estruturas e monitorização dos recursos hídricos, as organizações de agricultores de Portugal e de Espanha defendem também políticas justas de gestão da água, que atendam às necessidades da agricultura.
3. Protecção das Plantas
A CAP e a ASAJA consideram prioritário que a Comissão assuma uma visão holística e integrada no combate a pragas e doenças, que combine ferramentas convencionais com soluções de biocontrolo, técnicas de melhoramento como as NTG, agricultura digital e de precisão. Ao invés de priorizar uma solução em detrimento de outra, deve promover a integração de vários métodos para enfrentar os desafios, defendendo a CAP e a ASAJA uma abordagem diversificada e inclusiva que incorpore a maior gama possível de ferramentas e tecnologias.
É fundamental uma mudança de paradigma por parte da Comissão na avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos, devendo dar-se prioridade ao risco real de exposição na prática agrícola e não ao perigo intrínseco de cada molécula. Por outro lado, caso uma substância activa essencial não seja adequada para continuar a ser comercializada, deve continuar a ser permitida ao abrigo de uma disposição de “utilização essencial”, até que esteja disponível uma alternativa viável em termos de eficácia.
Simultaneamente, a CAP e a ASAJA exigem que sejam aplicadas de medidas de reciprocidade em relação aos produtos fitofarmacêuticos aplicados nos alimentos importados de países terceiros, pelo que os controlos nas fronteiras da UE têm de ser reforçados e a tolerância em relação aos limites máximos de resíduos tem de ser zero para os fitofármacos proibidos na Europa.
4. Prevenção e Controlo de Epizootias
As organizações reconhecem a necessidade mútua de desenvolver uma colaboração institucional e técnica com vista ao fortalecimento das medidas de prevenção e controlo de epizootias, contribuindo para a segurança sanitária dos efectivos e a sustentabilidade económica do sector.
Ambas as organizações reconhecem a necessidade de uma estratégia conjunta, construída com base na concertação e na reciprocidade de actuação, que permita alinhar práticas e políticas nos respectivos territórios. A adopção de protocolos comuns de vigilância epidemiológica, a partilha regular de informação relevante e a definição de planos coordenados de acção são elementos essenciais para a eficácia das intervenções, especialmente em contextos de risco elevado ou de emergência sanitária.
As partes assumem o compromisso de promover a harmonização de medidas de biossegurança a implementar nas explorações, garantindo níveis equivalentes de prevenção e contenção de doenças, reduzindo assim o risco de propagação transfronteiriça. A vacinação concertada, definida em termos de calendário, abrangência e critérios técnicos, é igualmente identificada como uma ferramenta estratégica prioritária, que exige coordenação permanente e acesso atempado aos recursos necessários.
5. Matérias Fertilizantes
É compromisso de as duas organizações trabalhar para estreitar relações comerciais e logísticas, de modo a reduzir os custos dos fertilizantes na Península Ibérica, evitando assim que Portugal e Espanha continuem a ter os preços mais elevados da Europa na aquisição destes factores de produção, essenciais à actividade agrícola.
6. Inovação, Tecnologia e Digitalização
A CAP e a ASAJA consideram fundamental uma colaboração mais estreita na promoção da inovação, digitalização e adopção de novas tecnologias, exigindo particularmente à Comissão uma célere resolução das questões que se prendem com a autorização para a utilização de plantas rapidamente melhoradas através de Novas Técnicas Genómicas (NTG), de forma que os agricultores possam ter um maior conjunto de ferramentas ao seu dispor para tornar a agricultura ibérica mais competitiva e sustentável nas vertentes económica, ambiental e social.
7. Promoção Internacional dos Produtos de Qualidade
Reconhecendo que Portugal e Espanha, a par de Itália e França, são líderes europeus em produtos com Indicação Geográfica Protegida (IGP), as organizações comprometem-se a cooperar na promoção internacional destes produtos, valorizando a sua qualidade e assegurando melhor remuneração aos agricultores.
8. Cooperação Ibérica no Sector do Vinho: Desafios e Oportunidades
O sector do vinho é estratégico tanto para Portugal como para Espanha, sendo ambos países líderes mundiais em produção, exportação e qualidade de vinhos, com uma forte tradição e reconhecimento internacional das suas Denominações de Origem e Indicações Geográficas. No entanto, o sector enfrenta actualmente vários desafios comuns, entre os quais se destacam: instabilidade dos mercados internacionais e a crescente concorrência de países terceiros, o impacto das alterações climáticas, com fenómenos extremos que afectam a produção e a qualidade das uvas, a pressão regulatória europeia, nomeadamente em matéria de rotulagem, sustentabilidade e restrições ao consumo. A necessidade de renovação geracional e de valorização do trabalho no sector. O aumento dos custos de produção, energia e factores de produção.
Neste contexto, a cooperação entre Portugal e Espanha, e entre as suas organizações representativas, é fundamental para:
• Defender, em conjunto, os interesses do sector do vinho junto das instituições europeias, nomeadamente na definição de políticas de apoio, promoção e regulação.
• Partilhar boas práticas e soluções inovadoras para a adaptação às alterações climáticas e para a sustentabilidade ambiental e económica das explorações vitivinícolas.
• Promover acções conjuntas de valorização e promoção dos vinhos ibéricos nos mercados internacionais, reforçando a imagem de qualidade e autenticidade.
• Trabalhar em conjunto na defesa das indicações geográficas e denominações de origem, combatendo fraudes e protegendo o valor acrescentado dos vinhos portugueses e espanhóis.
• Fomentar a formação, a inovação e a digitalização no sector, facilitando o acesso dos produtores a novas tecnologias e mercados.
9. Iniciativas europeias na prevenção de fogos rurais
A CAP e a ASAJA reconhecem que, no âmbito do compromisso europeu para atingir a neutralidade carbónica até 2050 é necessário criar uma medida de investimento europeu na prevenção dos fogos rurais, nomeadamente, na Península Ibérica.
Os espaços florestais são importantes sumidouros de carbono, porém, em caso de incêndio, passam a ser fontes de emissão – de acordo com o Programa Copérnico, a Europa atingiu em 2025 um o novo recorde de emissões principalmente devido aos incêndios florestais que fustigaram a Península Ibérica em meados de Agosto, representando cerca de três quartos do total europeu do ano em curso.
Desta forma, a CAP e a ASAJA consideram que é urgente alterar esta situação, investindo na prevenção dos incêndios rurais, nomeadamente na Península Ibérica, por forma a reduzir as emissões de GEE. Com efeito, no âmbito da estratégia europeia de redução de emissões, alinhada com as metas do Pacto Ecológico Europeu, o programa Next Generation financiou o encerramento das centrais de produção de energia eléctrica a carvão.
Por outro lado, também no âmbito da redução de emissões existem diversos financiamentos europeus para a promoção da mobilidade eléctrica.
Por esta razão, envidaremos todos os esforços para que seja criada uma iniciativa europeia, não enquadrada na PAC, que financie a prevenção dos fogos rurais, ou a meta Europeia da neutralidade carbónica até 2050 ficará seriamente comprometida.
10. Impostos sobre os Pagamentos directos
A CAP e a ASAJA consideram inaceitável que Portugal e Espanha cobrem impostos sobre as ajudas directas que os agricultores recebem a 100% da União Europeia. As duas organizações comprometem-se a lutar em conjunto para que os governos de Portugal e Espanha deixem de tributar as ajudas directas da PAC.
Compromisso final
A CAP e a ASAJA reafirmam o compromisso de colocar os agricultores ibéricos numa posição mais forte na cadeia alimentar, envidando todos os esforços para que a agricultura ibérica continue a prosperar. As duas organizações trabalharão em conjunto para garantir que os agricultores de Portugal e Espanha tenham rendimentos cada vez mais justos e que a agricultura se mantenha viva e dinâmica nos dois países.
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