AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação decidiu prorrogar o prazo das candidaturas ao Pedido Único 2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), até 31 de Julho de 2023. “Nenhum agricultor ficará para trás”, garante a ministra.
Para a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “o contínuo, e partilhado, esforço de resolução das dificuldades sentidas pelos agricultores tem permitido aumentar o número de candidaturas. Reconhecemos isso e queremos corresponder ao que são consideradas as condições necessárias ao sucesso de todo o processo. Nenhum agricultor ficará para trás”.
Maria do Céu Antunes realça ainda a “total confiança na concretização deste objectivo, que será alcançado também mediante a flexibilização de um conjunto alargado de exigências, ontem divulgada, e, claro, graças ao esforço dos nossos organismos e dos técnicos das associações e confederações, que reconhecemos e agradecemos”.
“Forma rápida e eficaz”
O Ministério da Agricultura e da Alimentação refere em nota de imprensa que” tem correspondido de forma rápida e eficaz, à excepcionalidade dos anos de 2022 e 2023, que tem perturbado o sector agrícola, com apoios excepcionais. São disso exemplo as medidas de crise, os apoios aos custos energéticos, com gasóleo colorido, bem como com as medidas excepcionais para fazer face aos aumentos dos custos de produção inseridos no Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”.
“Medidas estas que já permitiram transferir, para os agricultores, cerca de 300 milhões de euros. Este trabalho diligente, dos serviços dos diversos organismos envolvidos, é bem demostrativo da preocupação e empenho do Ministério e do Governo que continuará a trabalhar para garantir, aos agricultores, todos os recursos financeiros disponíveis para mitigar os efeitos das sucessivas crises que temos vindo a enfrentar”, acrescenta a mesma nota.
“A ministra da Agricultura [Maria do Céu Antunes] deve comprometer-se que os pagamentos [do Pedido Único 2023] serão efectuados em Outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído”, referia um comunicado conjunto, no passado dia 6 de Julho, da AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA — Confederação Nacional de Agricultura e Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas.
Aquelas organizações manifestavam a sua “profunda preocupação com o actual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”.
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