AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que o período para apresentação de candidatura ao “Apoio Excepcional de Crise (AEC)” encontra-se aberto e decorre até ao próximo dia 31 de Maio de 2022. Na prática, trata-se do pagamento antecipado de cerca de 500 milhões de euros de ajudas do Pedido Único que os agricultores deveriam recebem em Outubro.
O formulário de candidatura apenas pode ser submetido de forma desmaterializada, através da Área Reservada do Portal do IFAP, devendo o beneficiário estar previamente registado neste portal.
Poderão beneficiar deste apoio os agricultores que tenham recebido pagamentos no âmbito do Pedido Único (PU) de 2021 e que tenham submetido candidatura ao PU 2022, até 16 de Maio de 2022, sendo o montante máximo a atribuir a cada agricultor o correspondente a 50% do valor pago das ajudas elencadas no calendário de pagamentos do PU até 31 de Dezembro 2021.
Este apoio excepcional encontra-se associado a um auxílio de Estado, no valor do Equivalente-Subvenção Bruto (ESB) a registar como auxílio de minimis.
Poderá consultar na página do AEC no Portal do IFAP (aqui) toda a informação sobre aos procedimentos de Candidatura e registo na Área Reservada do Portal do IFAP.
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