AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi hoje, 14 de Julho, publicado em Diário da República o regime de aplicação da medida excepcional e temporária que visa apoiar o sector agrícola, num montante total de 24,3 milhões de euros.
O período de submissão das candidaturas decorre entre os dias 25 de Julho e 12 de Agosto, no portal do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, sendo o pagamento efectuado até 30 de Setembro de 2022.
Este apoio destina-se aos produtores do sector agropecuário que foram mais directamente afectados pelos constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia. A dotação, que pretende promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua actividade e a capacidade de abastecimento do mercado, será repartida do seguinte modo:
- Sector das aves de capoeira – 4,4 milhões de euros;
- Sector da carne de suíno – 6,4 milhões de euros;
- Sector do leite de vaca – 13,5 milhões de euros
A decisão de aplicação do presente apoio aos sectores atrás referidos teve em conta o maior impacto do aumento dos custos dos factores de produção registado desde o início da guerra, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes, bem como os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-membros da União Europeia geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal
Este apoio será ainda complementado pela medida excepcional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o continente.
Os apoios destinam-se a minimizar os impactos negativos que decorrem da situação de guerra na Ucrânia e consequente aumento dos custos de produção, promovendo a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua actividade e a capacidade de abastecimento do mercado, refere o Ministério em nota de imprensa.
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