AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que estão abertas as candidaturas à 2ª fase do apoio para agricultores afectados pelos incêndios rurais. Os produtores pecuários podem candidatar-se a este apoio extraordinário no Portal do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas a partir desta terça-feira, 13 de Setembro, e até às 23:59 horas, de dia 19 de Setembro. Trata-se de um reforço de 500 mil euros neste apoio.
Relembre-se que, na semana passada, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou na Assembleia da República uma pergunta à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, com o objectivo de conhecer as datas de abertura da segunda fase de candidaturas e dos respectivos pagamentos do apoio de mais 500 mil euros a os agricultores afectados pelos incêndios rurais, anunciado a 25 de Agosto.
“O Governo reforça o apoio aos agricultores afectados pelos incêndios com um montante de 500 mil euros, proveniente da conta de emergência da protecção civil. Este apoio acresce aos 490 mil euros, cujo pagamento já foi efectuado, provenientes do orçamento do Ministério da Agricultura e da Alimentação, totalizando assim 1 milhão de euros destinados aos produtores afectados pelos incêndios rurais”, refere uma nota de imprensa do Gabinete de Maria do Céu Antunes.
E acrescenta a mesma nota que “pretende-se, assim, apoiar a alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, face aos danos provocados pelos incêndios, nomeadamente a destruição das pastagens”.
Beneficiários
Podem beneficiar deste reforço de apoio as unidades de exploração económica, previstas no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 205 -B/2022, de 16 de Agosto, na sua redacção actual, que ainda não tenham sido objecto do apoio nela previsto.
A atribuição dos apoios compete à estrutura de coordenação e controlo composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:
- Secretária de Estado da Protecção Civil, que coordena;
- Secretária de Estado do Orçamento;
- Secretário de Estado da Agricultura;
- Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC);
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
“O procedimento administrativo adoptado continuará a permitir agilizar a rapidez de pagamentos, tendo em vista responder às necessidades prementes dos produtores”, garante a mesma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
Candidaturas
O formulário de candidatura pode ser submetido na Área Reservada do Portal do IFAP (aqui), em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Ajuda Alimentação Animal – Incêndios Rurais 2022.
Consulte as listas de freguesias, por concelho, abrangidas pelo presente apoio, conforme definido na Portaria n.º 205-B/2022, de 16 de Agosto, no Despacho n.º 10402/2022, de 25 de Agosto (aqui), e na Portaria n.º 222-A/2022, de 5 de Setembro (aqui).
Para mais informações, contacte o IFAP através do endereço de correio electrónico ifap@ifap.pt, ou através dos restantes canais de atendimento disponibilizados pelo Contact Center do IFAP (aqui).
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