AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As Organizações do Sector da Caça juntaram- se e apresentaram à Tutela uma proposta de medidas para serem adoptadas no sector da caça enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19. Tudo para garantir a actividade cinegética durante a pandemia de Covid-19.
As três Organizações do Sector da Caça de 1.º nível (Fencaça — Federação Portuguesa de Caça; ANPC — Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; e CNCP – Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses) elaboraram uma proposta de medidas expressas num documento amplamente fundamentado, tendo por base orientações emanadas pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), quer de carácter geral para a população, quer orientações específicas para outros sectores de actividade, com características similares.
O documento foi remetido hoje, 14 de Setembro, para a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território.
As três organizações haviam já requerido a criação com urgência de um grupo de trabalho para elaborar um normativo com as regras a adoptar no sector, envolvendo o sector da caça, o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e as autoridades de saúde (DGS), à semelhança do que já ocorreu noutras áreas de actividade, bem como em relação ao sector da caça, noutros países.
“Não tendo até à data sido desenvolvida qualquer acção por parte da Tutela ou do Estado nesse sentido e tendo em consideração a extrema urgência existente, decidiram as três Organizações do Sector da Caça de 1.º nível desenvolver esta iniciativa”, refere um comunicado conjunto das três entidades.
Com a época venatória em curso e em fase de aceleramento, no que diz respeito aos tipos de caça e espécies que podem ser caçadas, “consideramos assim de extrema urgência a definição de um normativo que caçadores e entidades gestoras de zonas de caça devem adoptar, salvaguardando-se a necessária segurança dos intervenientes e a contribuição para o combate à pandemia, ao mesmo tempo que se dá garantias aos agentes envolvidos”.
Enorme desafio para subsistir
Para aqueles caçadores, o sector da caça, à semelhança de muitos outros, “enfrenta um enorme desafio para subsistir à pandemia de Covid-19. As consequências negativas já se fazem sentir no sector, com impacto muito significativo, devido às limitações que foram implementadas à generalidade das actividades e à circulação das pessoas (especialmente durante o estado de emergência)”.
Definir como se irão processar os próximos meses, dando segurança aos agentes, por um lado, e permitindo a retoma gradual do sector, por outro “é assim imperativo e urgente”.
“Deveremos ainda ter por referencial as orientações do Governo para a necessidade do País não parar, nas mais variadas áreas de actividade, por tal ser incomportável para a sociedade, para as empresas e para o Estado. O sector da caça não é excepção”, salienta o mesmo comunicado.
Relevância para o desenvolvimento rural
Acrescentam as três organizações que, neste referencial, “a actividade cinegética não pode parar, considerando a sua importância económica e sócio-cultural e a sua enorme relevância para o desenvolvimento rural e para a conservação dos recursos naturais. Trata-se de uma actividade que tem igualmente uma grande importância para a regulação das populações cinegéticas (com destaque para as espécies de caça maior), evitando ou mitigando, designadamente, situações de destruição de culturas e prejuízos na agricultura e florestas, problemas sanitários graves, quer para pessoas, quer para a pecuária, acrescendo ainda os riscos de acidentes rodoviários, entre outros”.
E explicam que, “felizmente, a actividade cinegética beneficia do facto de ser praticada em espaços rurais e de baixa densidade populacional, logo em espaços abertos e com grande afastamento social entre os intervenientes, quando em acto de caça”.
Mas, “não obstante estas características inerentes à caça, esta actividade não pode nem vai conseguir ficar imune às consequências da pandemia de Covid-19, sendo necessário introduzir alterações comportamentais dos agentes e restrições ao nível de algumas práticas que são realizadas, em condições normais”.
A proposta hoje remetida para o secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, e para o ICNF, junta-se ao conjunto de temas que as OSC de 1.º nível pretendem abordar com a Tutela, na audiência que se irá realizar esta semana.
Agricultura e Mar Actual
