AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) decidiu proibir transitoriamente a caça à rola-comum na época venatória de 2021-2022. As três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível dizem que “é algo pelo qual o Estado português tem que se responsabilizar”.
Pois a porta-voz do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, Inês de Sousa Real, diz que “o sector da caça não só não deve ter direito a receber qualquer compensação como deveria, sim, pagar essa compensação pelos danos irreversíveis que causa à biodiversidade e à qualidade de vida das pessoas. O prejuízo que as actividades que levam à extinção das espécies causam ao Planeta é incalculável e uma coisa é certa: a este tempo, estes sectores já têm contas a acertar com as futuras gerações”.
Em nota de imprensa, o PAN diz que “congratula-se com a suspensão” da caça à rola-comum, “espécie há muito ameaçada” e que tem entrado em maior declínio nos últimos anos “devido ao número de animais abatidos em caça”, mas critica o Governo por se tratar de “uma medida que peca por tardia”.
E considera ainda que este caso demonstra “o falhanço total das associações de caçadores na conservação das espécies e do Governo que insiste em não assumir as competências que lhe cabem no que respeita à preservação da biodiversidade”.
Segundo a mesma nota de imprensa do partido, esta medida foi anunciada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), “apesar de, desde 2019, o PAN ter alertado para a ameaça desta espécie através de uma iniciativa na qual solicitou a instituição de um regime de moratória para a caça da rola-comum até que se garantisse que a população se encontra estabilizada e que não apresentasse estatuto de ameaça no que diz respeito à sua conservação. Esta iniciativa só foi votada na Assembleia da República em Dezembro de 2020, tendo sido rejeitada”.
“Esta decisão do ICNF só vem demonstrar que o PAN estava certo quando avançou com esta proposta em 2019. Os dados oficiais indicam que na época de 2017/2018 foram abatidas pela caça 45.915 rolas-comuns em Portugal e, na época seguinte, de 2019/2020, o número aumentou para 47.239. Ou seja, não podemos desresponsabilizar o Governo pelo desinvestimento em políticas de conservação da biodiversidade, bem como por não ter proibido mais cedo a caça desta espécie, assim como as associações de caça, que têm contribuído para o decréscimo acentuado da rola-comum em Portugal nos últimos anos”, afirma a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
“Falhanço total dos protocolos firmados pelo Governo”
No entender do PAN, este caso “demonstra um falhanço total dos protocolos firmados pelo Governo com as associações de caçadores na conservação de espécies, como tantas vezes é apregoado”.
“A protecção das espécies não pode ser feita pelos caçadores. É o mesmo que ter uma raposa a guardar o galinheiro. É incompreensível que, em Portugal, a conservação de espécies seja entregue às associações de caça, cujo objectivo não é a conservação da biodiversidade, mas sim o abate de animais por desporto”, diz a líder do PAN.
Acrescenta Inês de Sousa Real que o “Governo não pode continuar a demitir-se de investir nos meios do ICNF e dos Vigilantes da Natureza para a conservação de espécies, nem pode continuar a conceder financiamento às associações de caça para que promovam supostos projectos para a conservação da biodiversidade, quando são um dos sectores responsáveis pelo declínio das espécies”.
E diz aquela deputada que “os fundos para a conservação da biodiversidade devem ser destinados a verdadeiros projectos que visem a sua conservação, aos meios necessário para a fiscalização, preservação e regeneração do território e das espécies, à investigação e não às associações de caçadores”.
Para o PAN, para que “casos como este não voltem a acontecer”, apresentou recentemente a proposta de alteração da Lei de bases da Caça, onde propõe que “não sejam consideradas espécies com interesse cinegético as espécies legalmente protegidas e aquelas que estejam ameaçadas ou sob ameaça, nomeadamente, a rola-comum, o zarro, a piadeira, o arrabio, o tordo-zornal, o tordo-ruivo, o coelho-bravo, a raposa ou o saca-rabos”.
Nesta iniciativa, o PAN defende ainda a criação de um Conselho Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ao qual caberá igualmente, ponderados os censos disponíveis, identificar as espécies e respectivos quantitativos abrangidos em cada época venatória, entre outros requisitos que assegurem o equilíbrio sustentável das populações de cada espécie e o efectivo ordenamento, a assegurar pelo ICNF.
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