O projecto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já permitiu georreferenciar 1,3 milhões de propriedades nos 153 municípios nacionais que não dispõem de cadastro, disse a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Encontro Anual BUPi, que decorreu na Batalha.
Trata-se de uma “reforma estrutural pela qual o País aguardava há décadas” e “graças ao envolvimento e à colaboração de todos, e muito particularmente dos municípios, já ultrapassámos, ao dia de hoje, 1,3 milhões de propriedades georreferenciadas”, afirmou a ministra na abertura do encontro, segundo informação do Governo.
Até ao momento, o BUPi permitiu identificar “68% de área conhecida em termos de dominialidade, ocupação e uso”, sendo que o objectivo do Governo “é alcançar, até ao final de 2023, a marca dos 90%”.
Em parceria com as câmaras municipais, comunidades intermunicipais, técnicos habilitados e também com os “mais de 200 mil cidadãos que já recorreram ao BUPi para identificar o que é seu”, foi possível georreferenciar cerca de 20% da área total das matrizes, o equivalente, segundo dados do Ministério da Justiça, a 720 mil campos de futebol.
900 técnicos habilitados inscritos na Plataforma BUPi
“Temos mais de 900 técnicos habilitados inscritos na Plataforma BUPi”, disse Catarina Sarmento e Castro, avançando que a meta estabelecida é “atingir, até ao final de 2023, 30% de matrizes georreferenciadas”.
“Estamos a utilizar a inteligência artificial como alavanca e acelerador do conhecimento do território: o algoritmo de dedução de localização de matrizes – que foi melhorado e expandido – já está disponível em 1269 freguesias e em 138 concelhos, o que permitiu deduzir a localização de mais de 5 milhões de matrizes”, detalhou.
Ainda este ano, o Governo pretende lançar uma nova versão da aplicação eBUPi, que já conta com mais de 50 mil descarregamentos.
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