AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou hoje, 18 de Julho, em Bruxelas um conjunto de medidas de apoio ao sector leiteiro, indo ao encontro das propostas que têm vindo a ser apresentadas pelo ministro da Agricultura português.
Portugal vai receber um montante de ajuda que atinge quase os 4 milhões de euros. Esta verba faz parte da primeira tranche de apoios, no valor global de 350 milhões de euros, que será repartida pelos 28 Estados-Membros. Uma segunda tranche, no valor de 150 milhões, será utilizada para premiar os produtores que aceitarem reduzir a produção. As regras para a distribuição deste apoio serão estabelecidas ao longo das próximas semanas.
Capoulas Santos considerou que “valeu a pensa insistir, tendo em conta que no início deste processo eram poucos os Estados-membros que apoiavam as pretensões de Portugal que agora mereceram aprovação da Comissão Europeia”.
O ministro da Agricultura considera que se trata de “uma medida de discriminação positiva” para os Estados-membros que aceitaram voluntariamente baixar a produções, reconhecendo o Ministro que “esse tem sido um esforço que a produção nacional levado a cabo”.
Antecipação das ajudas
A Comissão Europeia anunciou ainda a antecipação em 70% do pagamento das ajudas directas aos agricultores e em 85% o pagamento das ajudas ao desenvolvimento rural. A estes valores vai somar-se uma verba estimada na ordem dos 8 milhões de euros, resultante de poupanças na gestão do primeiro pilar da PAC, que o Governo português vai redistribuir pelo sector do leite previsivelmente a partir de Outubro.
Capoulas Santos assegura que vai ouvir o sector antes de estabelecer as regras de aplicação destas verbas, sendo que o Ministro pretende auscultar a produção nacional através do Gabinete de Crise, que tenciona convocar para este efeito logo que possível.
O pacote de ajuda ao sector do leite prevê também que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de Fevereiro de 2017. Foi igualmente decidido prolongar o regime de retirada de frutas do mercado aumentando o seu valor, sem que que o montante desta ajuda tenha sido ainda estabelecido pela Comissão Europeia.
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