AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Bilha Solidária — apoio governamental —, que em Março foi alargado aos agregados que beneficiam de prestações sociais mínimas, prevê o apoio de 10 euros por bilha de gás por mês, poderia beneficiar cerca de metade dos 800 mil beneficiários de tarifa social da electricidade, tendo chegado, no entanto, a apenas 8 mil famílias, bem longe das 381 mil que poderiam ter beneficiado dela, segundo o que foi divulgado pelo Diário de Notícias.
Ou seja, apenas 6,3% do orçamentado para este apoio, 255 mil euros em 4 milhões de euros, foi executado em 3 meses. O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) que saber porquê.
Assim, entregou, na Assembleia da República, uma série de perguntas ao ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro. Quer a IL saber quantas famílias beneficiaram do Programa Bilha Solidária e se considera o Governo que o orçamento de 4 milhões teria sido suficiente para abranger a procura de todos os beneficiários de prestações sociais mínimas.
Referem os deputados da IL que “a crise energética, que começou ainda antes da invasão da Ucrânia, tem levado vários governos na Europa a tomar medidas de alívio imediato da pressão dos preços do gás e electricidade sobre os consumidores”.
E que “uma dessas medidas, que começa a ser tomada já em vários países da União Europeia, com autorização por via da Directiva do Conselho 2022/542, de 5 de Abril, tem sido a descida do IVA do gás e da electricidade”.
No entanto, diz o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, “o Governo de Portugal tem optado por medidas administrativas de eficácia e sustentabilidade duvidosas, que têm por vezes falhado na sua implementação; quando não é o caso, trata-se de intervenções no mercado que reduzem a confiança no mercado energético português e a sustentabilidade de muitas empresas do sector é posta em risco, com custos futuros para os contribuintes.”
No pacote ‘’Famílias Primeiro’ anunciado pelo Governo no passado dia 5 de Setembro, por exemplo, “não se contemplou uma única medida para o gás engarrafado”, frisam os deputados da Iniciativa Liberal.
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