AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende a “criação um Estatuto Profissional de Faroleiro, melhores condições de trabalho e adequadas ao exercício das importantes funções que desempenham” e “carreiras mais atractivas e melhores salários”. E recomenda ainda ao Governo que “garanta um reforço efectivo do número de faroleiros, designadamente através da abertura de novos cursos de formação”.
No seu Projecto de Resolução 762/XV/1, entregue na Assembleia da República, os bloquistas realçam que “em declarações públicas, o Director de Faróis, Pedro Miranda de Castro, realçou a insuficiência do número de faroleiros nos Açores e de um impasse criado pelo Ministério das Finanças na abertura de um novo curso de formação de faroleiros”.
Açores têm 27 faroleiros para 16 faróis
E acrescentam que, actualmente, “nos Açores encontram-se em funções 27 faroleiros para 16 faróis, quando seriam necessários, pelo menos, 34 faroleiros. Está em causa o reforço de, no mínimo, 7 faroleiros, uma vez que vários profissionais se vão reformando e outros pedem mobilidade para outros serviços”.
Dizem ainda os deputados do BE que estas preocupações foram “já amplamente denunciadas” por parte da Associação Sócio-profissional dos Faroleiros (ASPFA), podendo ler-se num comunicado recente que “cada vez se torna mais difícil o desempenho da nossa profissão, especialmente para os nossos camaradas da Região Autónoma dos Açores que são os que mais estão a sofrer com esta falta de pessoal”.
Impasse criado pelo Ministério Finanças
Para o Grupo Parlamentar do BE, “apesar de uma urgência identificada, existe um impasse criado pelo Ministério Finanças que se prende com a ausência de resposta, no que diz respeito à abertura de novos concursos que permitam colmatar a falta de faroleiros identificada. já que a abertura de um novo curso está apenas dependente de um despacho daquele Ministério”.
Neste sentido, “relembrou o Director de Faróis relembrou que se o curso não for aberto até ao final do ano, perde-se a respectiva certificação. É inaceitável que as condições laborais destes trabalhadores e trabalhadoras se venham degradando. Não só é urgente um reforço do quadro de pessoal – que tem sido negligenciado -, como também a valorização profissional dos faroleiros”, frisam os bloquistas no seu Projecto de Resolução 762/XV/1.
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