AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Bloco de Esquerda (BE) considera que “a autorização do Governo aos estudos para a expansão em 300 mil hectares da área regada no Ribatejo, Oeste e Setúbal com recurso à construção de mais de uma dezena de barragens no Tejo e afluentes – um investimento de 4.500 milhões de euros quando concluído – é um triste exemplo”.
“Basta recordar a poluição deste rio em pleno mês de Janeiro de 2018 e o aumento da cunha salina para montante, para termos ideia da enormidade ambiental deste projecto acarinhado pelos grandes agrários e pela CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal]”, referem os bloquistas no seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.
No seu programa eleitoral, o BE propõe mesmo a “diminuição da fragmentação dos cursos de água removendo barragens e açudes, mediante um Plano Nacional de Restauração Fluvial que tenha em conta a recuperação da qualidade da água, dos habitats e da biodiversidade, bem como objectivos socioeconómicos e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas (combate à erosão costeira potenciada pela retenção de sedimentos nas barragens)”. Tudo para “defender a água como recurso ecológico, económico e social”.
Agricultura e água
E explica o Bloco de Esquerda que as grandes obras hidráulicas, ao longo do século passado, “trouxeram valiosas oportunidades de desenvolvimento económico e de melhoria nas condições de vida das populações. Contudo, o uso múltiplo das albufeiras (abastecimento público, rega, lazer) tem ficado subordinado à produção energética ou à produção agrícola intensiva, com maiores impactos ambientais em sistemas reversíveis (flutuação de caudais, erosão, segurança das populações)”.
Para o BE, “os actuais sistemas de gestão, encorajando o aumento da procura de água, vêm exaurindo os ecossistemas. Com o Plano de Recuperação e Resiliência parece ter voltado a vontade de grandes construções hidráulicas, nomeadamente uma vontade de artificialização sem precedentes do Rio Tejo”.
Os bloquistas defendem ainda a “promoção de culturas menos exigentes em água e apoio à reflorestação, tendo em conta as metas climáticas e a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade; cumprir a directiva europeia sobre nitratos diminuindo a contaminação das águas e as emissões de metano e compostos de azoto, criando zonas-tampão e medidas de protecção das zonas vulneráveis (ex: intrusão salina na faixa litoral algarvia)”.
Quanto à mitigação dos efeitos de secas e cheias, diminuindo os riscos de perda de solo e desertificação, o BE propõe a existência de Planos de Gestão dos Riscos de Inundações, na sequência da determinação das áreas de maior risco, “com renaturalização fluvial e medidas para aumentar a infiltração, em articulação com os planos de ordenamento florestal e defesa contra incêndios”.
Entre as propostas eleitorais do BE encontra-se ainda a devolução da autonomia financeira e de gestão às Administrações de Região Hidrográfica, acabando com a centralização na APA — Agência Portuguesa do Ambiente. “Esta descentralização deve ser acompanhada da reintrodução de uma Autoridade Nacional da Água para assegurar o cumprimento das medidas dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, uma mais eficaz monitorização do estado das massas de água e aplicação das políticas de utilizador-pagador e poluidor-pagador”.
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