AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APAU — Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve denuncia publicamente “o bloqueio legislativo que impede o desenvolvimento da aviação ultraleve em Portugal, colocando o País à margem da evolução tecnológica e operacional já concretizada por vários parceiros europeus”. Num momento em que os incêndios rurais assolam o País, “a aviação ultraleve poderia representar uma resposta eficaz e de baixo custo na detecção precoce de focos de incêndio, em patrulhas regulares ou em apoio sistema de protecção civil”.
“Esta limitação tem consequências directas na economia, na coesão territorial e, de forma especialmente crítica, na vigilância florestal, numa altura em que Portugal enfrenta mais uma época de incêndios severos”, refere uma nota de imprensa da Associação.
Apesar da crescente atenção mediática e política sobre a necessidade de defender o território e dinamizar as regiões de baixa densidade, “Portugal continua preso a um enquadramento legal ultrapassado, que proíbe, por exemplo, a utilização de aeronaves ultraleves para turismo, entrega de medicamentos ou missões remuneradas de apoio à protecção civil”, acrescenta.
Enquanto 16 países da União Europeia já actualizaram as suas regras, “Portugal mantém um limite de 450 kg para o peso máximo à descolagem, impedindo a operação de aeronaves mais seguras, modernas e sustentáveis”.
“Países como Alemanha, França ou República Checa permitem aeronaves até 600 kg e enquadram legalmente actividades económicas associadas a esta aviação. Em Portugal, o mesmo voo turístico que seria legal em Bordéus ou em Praga está proibido”, exemplifica Maria José Domingos, presidente da Associação Portuguesa da Aviação Ultraleve.
Este “bloqueio” leva ao registo de aeronaves portuguesas em países com regulamentação mais moderna, como a Alemanha, a Espanha ou a Itália. “Esta deserção legal tem implicações sérias: perda de receitas fiscais, fuga de talento, deslocalização de investimento e enfraquecimento do controlo nacional sobre uma aviação com enorme potencial para o desenvolvimento económico e social”, alerta aquele responsável.
Legislação impede vigilância florestal
Num momento em que os incêndios rurais assolam o País, “a aviação ultraleve poderia representar uma resposta eficaz e de baixo custo na detecção precoce de focos de incêndio, em patrulhas regulares ou em apoio sistema de protecção civil”, reforça a mesma nota.
E realça que a legislação em vigor “também proíbe qualquer actividade económica com aeronaves ultraleves, impedindo o desenvolvimento de voos turísticos, o transporte de pequenas encomendas, o reboque de planadores ou a formação profissional estruturada de novos pilotos. Este é um sector com potencial para gerar emprego qualificado, atrair investimento e dinamizar zonas interiores através da mobilidade aérea regional, mas continua parado no tempo”.
Para alterar esta situação, a APAU propõe uma revisão da legislação que permita alinhar Portugal com os restantes países europeus que já reconheceram o valor estratégico da aviação ultraleve. A título de exemplo, a associação defende o aumento do peso máximo das aeronaves para 600 kg, de modo a possibilitar o uso de modelos mais modernos, seguros e eficientes, e a legalização de actividades económicas com estas aeronaves – como o turismo aéreo, a vigilância florestal, o transporte de medicamentos ou o reboque de planadores –, sempre dentro de um quadro regulatório claro, responsável e tecnicamente sólido.
Outro ponto essencial é a simplificação dos processos de licenciamento, certificação e inspecção, que actualmente são morosos e imprevisíveis, o que desencoraja o investimento e afasta os operadores nacionais.
A proposta foi entregue à ANAC — Autoridade Nacional de Aviação Civil no passado mês de Fevereiro. Até ao momento, a APAU “ainda não foi recebida ANAC, nem recebeu qualquer feedback por parte desta autoridade reguladora”.
No passado dia 15 de Julho, a APAU foi recebida na Secretaria de Estado das Infra-estruturas, “um momento que assinala o início de um diálogo institucional há muito esperado. A reunião permitiu apresentar a proposta legislativa da associação e sublinhar os impactos económicos e operacionais da actual legislação”.
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