AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a desencadear um conjunto de acções que visam promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento.
“A presença dos técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, diz fonte governamental.
No passado dia 29 de Fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira desencadeou, de Norte a Sul do País, uma acção que incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados eventuais indícios de comportamento de risco nesta matéria.
Participaram nesta operação cerca de 1.420 técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira e foram visitados cerca de 3500 sujeitos passivos dos mais variados sectores de actividade.
“Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, o apoio e promoção do cumprimento voluntário como forma de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais”, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal, pelo que esta “é apenas uma de muitas acções que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras acções no mesmo âmbito”, diz a mesma fonte.
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