AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os protocolos que vão levar a Factura Única Portuária (FUP) a todos os Portos do Continente são assinados hoje, 21 de Dezembro, às 16h30, na Gare Marítima de Alcântara do Porto de Lisboa, em cerimónia presidida pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
O evento conta ainda com a presença do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, do secretário Estado da Administração Interna, Jorge Gomes e do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.
O sistema que agrega num único documento a facturação das várias entidades públicas prestadoras de serviços aos navios vai ser implementada a partir de 1 de Janeiro de 2017, nos principais portos nacionais depois de ter sido testado no Porto de Sines. É uma medida do SIMPLEX 2016.
Redução de CO2
Além da simplificação inerente à total digitalização do processo contam-se “também entre as vantagens desta medida importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. A desmaterialização de todos os procedimentos antes obrigatórios implicará a redução directa dos custos por escala de navio, a economia de cerca de 600.000 folhas de papel por ano e a correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a 9 toneladas”, refere uma nota do Ministério do Mar.
Os protocolos são assinados por representantes de todas as administrações portuárias do continente, da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das Administrações Regionais de Saúde.
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