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Assinatura do Acordo de Parceria do Portugal 2030 realiza-se no Fundão

A Cerimónia de Assinatura do Acordo de Parceria do Portugal 2030 entre o Governo português e a Comissão Europeia realiza-se amanhã, dia 14 de Julho, pelas 16h30, no Centro no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, participará no evento que assinala a assinatura do Acordo de Parceria que formaliza as opções de investimento para os recursos financeiros do próximo quadro comunitário (2021-2027). O evento contará, igualmente, com a presença da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

Portugal 2030

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objectivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 milhões de euros, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

A sua programação é feita em torno de cinco objectivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de Novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.

12 programas

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Acção climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia.

“Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados”, garante o Executivo.

Em linha com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de Novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, a programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.

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