Assembleia da República recomenda ao Governo que apoie produção de cogumelos shiitake

A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que apoie a “produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré -contratual nos projectos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural, com base nos riscos associados ao mercado”. A recomendação foi publicada em Diário da República através da Resolução da AR n.º 158/2016.

Já a Resolução da Assembleia da República n.º 167/2016 recomenda ao Governo que “regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas silvestres e em cultura, através de legislação específica, que inclua, nomeadamente, normas sanitárias, de produção, transformação e distribuição”. Pede ainda esta Resolução que seja regulamentada “a colheita de cogumelos e trufas silvestres em propriedades privadas, públicas ou comunitárias, enquadrando o horário e os dias para a colheita, a técnica e a forma de os transportar, assim como a sua comercialização”.

Por outro lado, recomenda a criação dos “instrumentos e meios necessários para proceder ao controle e fiscalização da atividade de coletor e produtor de pequenas quantidades de cogumelos e trufas e para a introdução de inóculos de origem desconhecida na produção em circuito fechado (particulares e indústria), bem como para a produção de espécies exóticas em circuito aberto (floresta)”.

Agricultura e Mar Actual