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ASAE instaura dois processos crime por uso ilegal de DOP/IGP na cereja

A ASAE — Autoridade de segurança Alimentar e Económica fiscalizou 92 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica protegida na cereja e 3 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias em géneros alimentícios e a falta de mera comunicação prévia.

Este é o resultado da operação de fiscalização que aquela Autoridade realizou nas últimas semanas, de Norte a Sul do País, dirigida a armazenistas, embaladores e retalhistas de cerejas com o objectivo de verificar eventuais práticas fraudulentas designadamente relacionadas com o incumprimento das regras estabelecidas no embalamento e rotulagem deste produto, com especial destaque para a verificação do uso de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas (DOP/IGP).

Foram ainda apreendidos 880kg de cerejas e outros produtos hortofrutícolas frescos, num valor aproximado de 2.700 euros, refere a Autoridade de segurança Alimentar e Económica em comunicado de imprensa.

A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e combate a eventuais práticas fraudulentas”.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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