ASAE instaura 20 processos de contra-ordenação em operadores de produtos à base de carne

A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma operação de âmbito nacional pelas suas Unidades Regionais, no exercício das suas competências de fiscalização e controlo oficial de géneros alimentícios, direccionada para a comercialização de produtos à base de carne, tendo como objectivo “identificar práticas fraudulentas susceptíveis de induzir o consumidor em erro, relacionadas com a rotulagem, a rastreabilidade, a origem e a composição dos produtos”. Foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contra-ordenação.

Como resultado da acção nacional com especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, e secções acessórias onde estes produtos são armazenados, manipulados ou produzidos, foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contra-ordenação, avança um comunicado de imprensa da ASAE.

Das infracções detectadas destacam-se, a falta de mera comunicação prévia para o exercício da actividade económica, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, entre outras, adianta o mesmo comunicado.

Foram ainda apreendidos mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, por falta de requisitos e pela ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, 19 litros de produtos alimentares pela não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, e ainda, dois instrumentos de pesagem.

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