AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 750 kg de produtos cárneos em vários talhos do País, no valor estimado de 4.684,94 euros, e apreendeu ainda 35 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 29.650 euros. O valor total da apreensão ascendeu a 34 mil euros.
Explica aquela Autoridade em comunicado de imprensa que realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, direccionada à verificação das regras estabelecidas para a actividade de comércio de carnes, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor.
A operação foi direccionada a estabelecimentos de comércio de carnes, designadamente, talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta actividade económica, designadamente investigação de eventual troca de origem e investigação de evidências de incorporação de aditivos não autorizados em géneros alimentícios com a denominação de venda de carne picada e/ou utilização abusiva de aditivos em preparados de carne.
Fiscalizados cerca de 100 operadores
Como balanço da acção, foram fiscalizados cerca de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de controlo metrológico de pesos, a falta de requisitos, o incumprimento das regras relativas à rotulagem e rastreabilidade dos produtos, entre outras.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à protecção dos consumidores”.
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