AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu ao desmantelamento de um local de restauração onde se procedia “de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais ao abate e a todo o tratamento para o consumo público” de aves galiformes Phasianidae vulgo faisões.
A acção surgiu na sequência de uma operação de fiscalização e no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional XI/Évora, no Distrito de Beja, refere a ASAE em comunicado.
Na sequência da intervenção ao local, verificou-se a falta de licenciamento e de condições de higiene adequadas para o abate de animais e o desrespeito pelo bem-estar animal, tendo-se apurado ainda que os animais não eram sujeitos à inspecção sanitária obrigatória para despiste de doenças.
Como resultado da acção “procedeu-se à instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, com apreensão de 12 faisões, com um peso total de 37 Kg no valor de 400,00€, e detenção de um indivíduo”, acrescenta o mesmo comunicado.
A ASAE “manterá particular atenção ao fenómeno, procurando reprimir práticas susceptíveis de colocar em causa a saúde dos consumidores e continuará a desenvolver acções de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como da defesa e da segurança dos consumidores”.
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