AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE —Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização que resultou no desmantelamento de um matadouro ilegal dentro de uma exploração pecuária, no distrito de Évora. A carne seguia depois para um estabelecimento de restauração.
Em comunicado, a ASAE explica que no decurso da intervenção “foi constatado que ali se procedia ao abate de animais de forma ilícita, em local não licenciado para o efeito, e sem condições de higiene adequadas, não sendo os animais sujeitos à inspecção sanitária obrigatória para despiste de doenças”.
Durante a acção, foi possível ainda verificar que posteriormente ao referido abate ilegal, a carne dos animais abatidos era comercializada para um estabelecimento de restauração e bebidas, sendo assim receptor e responsável pela entrada no circuito do consumo público, sendo que após acção de inspecção, foi verificada a falta de condições de higiene, tendo sido determinada a suspensão de actividade.
Como balanço da acção, foi instaurado 1 processo-crime por abate clandestino e pela prática dos crimes contra a saúde pública de géneros alimentícios anormais avariados, tendo sido apreendidos 500 kg de produtos cárneos, 4 facas, 2 cutelos e 1 machado, tudo num valor aproximado de 4.000 euros.
A presente acção contou com o apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR), acrescenta o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
Agricultura e Mar
