AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou uma operação de prevenção criminal, conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, direccionada a um armazém de distribuição de produtos vínicos, na região Norte do País. Foram apreendidos 3.256 litros de vinho.
Durante a acção de inspecção, foi detectado o “armazenamento e a comercialização de vinho acondicionado em garrafas rotuladas com uma denominação de origem reconhecida pelo consumidor, designadamente vinhos da Região do Douro, em claro incumprimento da legislação aplicável, o que permite ao operador económico fazer passar o produto por vinho com características e autenticidade que, na realidade, não possui, induzindo o consumidor em erro, obtendo, assim, um lucro indevido mais elevado e fomentando uma concorrência desleal no mercado”, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Em resultado da fiscalização, procedeu-se à apreensão de aproximadamente 3.256 litros de vinho, e à instauração do respectivo processo-crime por fraude sobre mercadorias, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem DOC.
O sector vitivinícola é um dos “sectores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar acções de inspecção neste sector, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, acrescenta o mesmo comunicado.
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