AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares, com o objectivo de assegurar o cumprimento das normas legais de segurança alimentar, no distrito de Vila Real.
Como resultado da acção (Operação Frigo) foi determinada a suspensão de actividade de um estabelecimento industrial ilegal, por falta de licenciamento para a actividade exercida e colocação no mercado de produtos sem a devida marca de identificação, tendo sido apreendidas mais de 17 toneladas de diversos géneros alimentícios de origem animal, num valor estimado de 115.000,00 euros, avança um comunicado de imprensa da ASAE.
Foi instaurado o respectivo processo de contra-ordenação, pelo exercício ilegal da actividade de entrepostagem (falta de número de controlo veterinário), garantia de que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos aplicáveis sejam cumpridas, pelas autoridades de fiscalização e controlo quer perante os consumidores, facto que não era cumprido pelo operador económico, acrescenta o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, de forma a garantir a segurança alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores”.
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