AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul, e no âmbito de uma operação conjunta com a Unidade Acção Fiscal de Olhão, da Guarda Nacional Republicana (GNR), procedeu à apreensão de 8,5 toneladas de moluscos (polvo fresco e congelado) proveniente de Espanha, no concelho de Olhão.
Durante a acção, refere um comunicado de imprensa da ASAE, foi possível constatar que o operador económico não se encontrava registado junto da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, como operador/receptor, nem possuía documentos que permitissem fazer a rastreabilidade do produto existente (polvo), condições obrigatórias para o exercício da actividade e realização de comércio intracomunitário.
Como balanço da acção foi instaurado processo de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, a falta de número de operador/receptor, a falta de rastreabilidade em pescado e a Inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
Polvo doado ao Banco Alimentar Contra Fome de Faro
Em consequência, procedeu-se ainda, à apreensão da totalidade do polvo (fresco e congelado), tendo sido o mesmo, posteriormente, submetido, a exame macroscópico directo por Médico Veterinário, o qual considerou que, das 8,5 toneladas de polvo fresco e congelado apreendido, 3 toneladas não tinham sofrido alterações organoléticas e possuíam os requisitos de salubridade necessários para consumo humano, tendo determinado a sua doação para o Banco Alimentar Contra Fome de Faro, para consumo imediato.
Apenas 15Kg de polvo, por não reunirem os requisitos de salubridade adequados, foi considerado pelo Médico Veterinário, tratar-se de géneros alimentícios anormais, por falta de requisitos, e por medida cautelar de protecção da saúde pública, determinou a sua destruição em Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada, acrescenta o mesmo comunicado de imprensa daquela Autoridade.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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