AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou cerca de 30 operadores económicos tendo apreendido um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, e instaurados os respectivos processos de contra-ordenação. O valor total da apreensão ascende a 8.600 euros.
Este é o balanço de uma operação de fiscalização que a ASAE realizou, através das suas Unidades Regionais, direccionada a estabelecimentos de comercialização e de venda por grosso de géneros alimentícios, quer na vertente física quer em plataformas digitais, para verificação do cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.
Nas acções de fiscalização em plataformas online direccionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi instaurado 1 processo de contra-ordenação a um operador económico que comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, por falta de licença para o exercício das actividades de produtor de semente base e por disponibilização e comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais.
Foram ainda identificadas cerca de 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade TETI, tendo sido o operador económico notificado para se abster de comercializar online qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para venda de semente.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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