AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 32 toneladas de diversos produtos de origem animal, no valor estimado de 131.000 euros, em três estabelecimentos industriais que providenciavam entrepostagem e distribuição frigorifica industrial, nos concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Porto.
Este é o resultado de mais uma operação de fiscalização da ASAE, através da Brigada Especializada de Indústrias, da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I.
No decorrer da acção, “foi detectada em todos os estabelecimentos, a inexistência de licenciamento para a actividade, designadamente o Número de Controlo Veterinário (NCV), o que constitui requisito legal para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis, perante os consumidores e as autoridades de fiscalização de controlo oficial de géneros alimentícios”, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.
Neste sentido, foi determinada a suspensão da actividade dos estabelecimentos em causa e apreendidas 32 toneladas de diversos produtos de origem animal, no valor estimado de 131.000 euros.
Após perícia por médico veterinário, foi determinada à posteriori a destruição de 5 toneladas dos produtos apreendidos por falta de requisitos, tendo os mesmos sido encaminhados para uma Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores”.
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