AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica determinou a suspensão total da actividade económica de uma empresa na zona de Silves, com a aplicação de medida cautelar de apreensão de cerca de três toneladas de mel, por forma “a salvaguardar a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado”.
Aquela Autoridade realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização centrada na verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis aos estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas, com o objectivo de detectar eventuais práticas fraudulentas na autenticidade, rotulagem e rastreabilidade destes produtos, no âmbito da segurança alimentar.
Como balanço da operação, “foram fiscalizados 17 operadores económicos, registando-se ainda no âmbito das diligências de investigação promovida pela Brigada Especializada de Indústrias da Unidade Regional do Sul num operador económico na zona de Silves, a ausência de documentação sobre procedimentos de rastreabilidade do mel nas fases de produção e embalamento e ainda, o incumprimento nos requisitos gerais e específicos de higiene, a ausência de implementação do sistema HACCP e dos processos de segurança”, refere um comunicado de impresa da ASAE.
Em sequência, “foi determinada a suspensão total da actividade económica com aplicação de medida cautelar de apreensão de cerca de três toneladas de mel, por forma a salvaguardar a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado”, adianta.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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