AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu de 25 toneladas de géneros alimentícios em entrepostos frigoríficos nos concelhos de Braga e de Vila Nova de Famalicão. Destes, 2,5 toneladas foram considerados avariados. É o resultado de mais uma operação de fiscalização, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela e de Barcelos.
Considera-se sempre avariado o género alimentício cujo material de acondicionamento, por deficiente ou inadequado, seja susceptível de o tornar anormal, deteriorando-o ou provocando-lhe modificações de natureza, composição ou qualidade.
No âmbito desta acção, “procedeu-se à apreensão de 25,5 toneladas de géneros alimentícios de origem animal (produtos cárneos e pescado), os quais foram submetidos a perícia, tendo sido considerados anormais com falta de requisitos cerca de 2,5 toneladas que foram encaminhadas para uma Unidade de Transformação de Subprodutos”, refere um comunicado da ASAE. O valor total da apreensão ascendeu aos 140.500 euros.
Estabelecimentos suspensos
Em consequência, “procedeu-se à suspensão dos estabelecimentos de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, em virtude da inexistência do número de controlo veterinário (NCV)”, atribuído pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e as disposições legais constantes dos regulamentos europeus aplicáveis.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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