AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreensão de 116 kg de produtos cárneos, considerados impróprios para consumo, e 4 toneladas de hipoclorito de sódio num armazém de produtos alimentares no distrito de Braga.
Refere aquela Autoridade, em comunicado de imprensa, que realizou nas últimas semanas, através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto e Mirandela, uma operação de fiscalização direccionada à verificação das condições de armazenagem de produtos alimentares em operadores económicos grossistas, localizados no distrito de Braga.
No âmbito da referida acção, verificou-se que um dos operadores económicos, procedia à venda ao público de produtos de origem animal congelados e manipulados irregularmente, tendo sido determinada a apreensão de 116 kg de produtos cárneos, considerados impróprios para consumo, verificando-se ainda a inexistência do número de controlo veterinário (NCV) obrigatório atribuído pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Ainda durante a referida fiscalização, verificou-se que no local, era igualmente exercida, de forma ilegal, a actividade de manipulação, embalamento e armazenamento de produtos químicos (hipoclorito de sódio), tendo resultado na apreensão de cerca de 4 toneladas de hipoclorito de sódio bem como, das respectivas máquinas utilizadas para o enchimento.
Em resultado, foi instaurado o respectivo processo crime e processo de contra-ordenação, tendo ainda sido determinada a suspensão das actividades no estabelecimento.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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