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Arrendamento compulsivo de terrenos florestais é uma possibilidade para quem não cumpre as regras

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, admitiu ontem, 12 de Julho, a possibilidade de arrendamentos compulsivos em terrenos florestais para que um proprietário “descuidado não possa pôr em causa o esforço colectivo de todos os demais”, recusando a ideia de procurar “bodes expiatórios”. O Governo está em conversações com o Bloco de Esquerda.

O ministro, que respondia às críticas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) de que os proprietários são utilizados como “bodes expiatórios” em termos de atribuição de responsabilidades pela ocorrência de incêndios, explicou que “não existe nenhuma proposta de arrendamento compulsivo neste momento”, contudo tem havido “troca de opiniões” entre o Governo, o PS e o BE para que nas áreas ordenadas, em que os proprietários se juntaram para proceder ao ordenamento, quando existe no meio da área ordenada “um proprietário ou dois que se recusam a limpar a floresta, que se recusam a cumprir as regras do plano de gestão florestal, nessas circunstâncias pode-se admitir um arrendamento compulsivo para que um descuidado não possa pôr em causa o esforço colectivo de todos os demais”.

Após quatro horas de reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, o ministro da Agricultura afirmou que “não se trata de um atentado à propriedade, trata-se apenas de, nestes casos concretos, colocar o bem comum acima do interesse individual quando ele é lesivo do interesse colectivo”.

Abertura para negociar

No âmbito da reforma das florestas, o ministro da Agricultura manifestou “total abertura para negociar e encontrar soluções consensuais”, de forma a permitir que “esta seja uma reforma para durar mais do que uma geração”.

No final da reunião com os parceiros sociais, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, recusou a ideia “transmitida para a opinião pública” de que os proprietários “são os principais responsáveis pelo estado em que as florestas se encontram”.

O dirigente da CAP reconheceu que “em algumas situações há trabalho a fazer, mas não são os proprietários os principais responsáveis”, e recomendou a atenção às alterações que possam ser feitas na reforma das florestas e maior associativismo.

“É bom que não baixem os braços, porque senão a própria legislação que está em análise, e que vai ser aprovada, poderá consubstanciar uma retirada de poderes de gestão aos proprietários, o que não é bom na perspectiva da defesa da propriedade e na defesa da iniciativa privada”, argumentou.

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social teve como ponto único a Reforma da Floresta e os incêndios do passado mês de Junho, contando com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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