AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Gondomar aprovou em reunião, na manhã de dia 18 de Fevereiro, um conjunto de novas medidas que visam continuar a mitigar os nefastos impactos económicos decorrentes da pandemia por Covid-19.
Explica a autarquia que este conjunto de medidas, designado por Programa “Gondomar Protege”, prevê a isenção do pagamento de taxas e outros rendimentos municipais, representando um esforço municipal de quase 190 mil euros.
Estas medidas englobam a isenção de taxas devidas pela ocupação de bancas/lojas dos Mercados Municipais, cuja actividade se encontra encerrada, por não se traduzir na venda de bens essenciais, pelo período de 4 meses.
Assim como do pagamento de taxas de publicidade e/ou ocupação de espaço público, toldos e afins, pelo período de 4 meses, relativas a todos os estabelecimentos, à excepção das médias e grandes superfícies comerciais.
Rendas
Mas também a isenção de pagamento de rendas devidas pelos espaços concessionados pela autarquia, designadamente, estabelecimentos de bebidas, pelo período de 4 meses e de taxas devidas pelos lugares de terrado atribuídos a feirantes cujo encerramento da actividade tenha sido determinado, por não se traduzir na venda de bens essenciais, pelo período de 4 meses.
E ainda a redução em 50% do valor das rendas devidas pelos espaços concessionados no Gondomar Goldpark (incubadora, espaços co-work, oficinas e espaços comerciais).
Estas reduções e isenções, cujo valor total o Município abdica de arrecadar na sua receita municipal, produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2021.
Assim sendo, nos casos de se ter já verificado os pagamentos, correspondentes ao mencionando, pelo período de Janeiro a Abril de 2021, os serviços municipais farão reflectir as isenções em igual período seguinte ou, no caso de impossibilidade, proceder-se-á ao competente reembolso.
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