AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas dos Açores anunciou que, a partir de Junho, o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal – PROAMAF passa a estar mais dirigido para investimentos em equipamentos, inovação e ligação das explorações à rede eléctrica.
Para aceder a verbas do PROAMAF os agricultores e produtores florestais têm de ter, no mínimo, 5.000 euros de rendimento bruto proveniente da actividade agrícola no ano civil anterior à apresentação do pedido de apoio.
“É tempo de alocar mais incentivos financeiros disponíveis para a área da modernização agrícola e florestal”, afirmou João Ponte, frisando que “este é um desafio que se coloca no imediato, a bem da sobrevivência e rentabilidade das explorações nos Açores”.
Nesse sentido, salientou a importância de aumentar os níveis de ligação das explorações agrícolas açorianas à rede pública de abastecimento de água e de electricidade.
Associações consultadas
No âmbito deste processo de alterações no PROAMAF foram consultadas 10 associações agrícolas, de várias ilhas, tendo a maioria sido favorável às alterações, apresentando mesmo algumas propostas de alteração, que foram tidas em conta pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
De acordo com a nova portaria, o valor do investimento proposto, sem IVA, deve variar entre 200 e 3.000 euros, mas, no caso de um investimento relacionado com a electrificação de baixa tensão nas explorações agrícolas, o limite máximo passa a ser 15.000 euros.
Entre os equipamentos e operações elegíveis encontram-se a aquisição de manjedouras móveis, lavadoras automáticas para máquina de ordenha, painéis solares, software de gestão agrícola ou tanques para água.
O secretário Regional da Agricultura salientou ainda que, em vez de apoio, os agricultores vão passar a candidatar-se a um incentivo, de modo a evitar a denominada Regra dos Mínimos, que impede um produtor de ter ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros.
“Esta era uma das reivindicações feitas pelo sector a que fomos sensíveis”, afirmou João Ponte, acrescentando que passa a haver um período para pedido de incentivo e outro para pedido de pagamento.
A apresentação dos pedidos decorre, anualmente, de Janeiro a Setembro, sendo que cada beneficiário pode apresentar, no máximo, um pedido por ano.
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