AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo, através da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, diligenciou com o Governo Regional dos Açores, tornando já possível a aprovação de mais de 400 candidaturas, no âmbito do Programa Operacional nacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (POSEI), cujas compensações, no sector da pesca, começam hoje, 30 de Setembro, a ser pagas.
A Ministra aprovou, em Março, o regime que estabelece as disposições de âmbito nacional relativas ao POSEI, que posteriormente permitiram a regulamentação específica de carácter regional.
Apoiar a insularidade
O POSEI é um programa específico instituído pelo Conselho das Comunidades Europeias para fazer face ao afastamento e à insularidade das Regiões Autónomas.
O objectivo do POSEI é compensar pelos custos suplementares suportados os operadores nas actividades da pesca e de transformação e comercialização dos inerentes produtos.
No actual período de programação (2014-2020), esta compensação é assegurada Programa Operacional Mar 2020, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estando prevista a alocação de cerca de 30,5 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores e de 14,5 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.
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