Apoio aos produtores pecuários em baldios. CNA acusa: Governo falha promessa e exclui pequenos agricultores

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura acusa o Governo de ter prometido “mas não cumpriu, falhou aos produtores pecuários, falhou aos pequenos e médios agricultores e aos compartes dos baldios”. Em causa está a publicação em Diário da República do Despacho n.º 5079-A/2025, de 30 de Abril.

Para a CNA, “nos últimos anos assistimos a uma redução significativa dos apoios aos agricultores que utilizam áreas de Baldio para alimentar os seus animais, em resultado de opções erradas dos governos PS e depois PSD/CDS-PP, o que coloca em causa a sustentabilidade de milhares de explorações pecuárias do Centro e Norte do País”.

E, “o ministro da Agricultura, ainda em exercício, não quis resolver a situação na última reprogramação do PEPAC, prometendo uma ajuda a estes agricultores que até inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para 2025”, salienta um comunicado de imprensa da Confederação.

A medida foi finalmente operacionalizada, com a publicação de um Despacho no passado dia 30 de Abril, “mas muito aquém do anunciado e do que estava a ser discutido com os parceiros sociais”, realça.

Segundo a CNA, o montante global do apoio é 7,5 milhões de euros, “quando o próprio ministro da Agricultura anunciou, várias vezes, que esse apoio seria de 30 milhões de euros, verba, aliás, inscrita no OE”. Por outro lado, “o valor da ajuda é de 120 euros por ha, quando os valores que foram apresentados em sede de discussão com as organizações, e que de facto poderiam compensar os agricultores pela perda de rendimento dos últimos anos, eram mais do dobro”.

“A medida exclui os agricultores de menor dimensão, opção que é inseparável dos interesses que o Governo privilegia e que não tem qualquer justificação técnica”, frisa o mesmo comunicado.

Assim, a CNA reclama que um próximo Governo “altere o PEPAC e corrija esta medida do Fundo Ambiental de forma a eliminar discriminações gravosas para a Agricultura Familiar e para os compartes dos baldios, que têm consequências muito negativas para o desenvolvimento do mundo rural e do País”.

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