Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas reforçado para 6 M€

Até ao final do mês de Fevereiro, abrirá um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR 2020, inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros, que o Ministério da Agricultura decidiu reforçar para 6 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

O anúncio foi feito hoje, 21 de Fevereiro, pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no final da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, no qual solicitou um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que se vive no País, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e alimentação animal.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, Maria do Céu Antunes disse ainda que, está a ser preparada uma nova linha crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria dos agricultores e produtores agrícolas afectados pela seca e que “confirmando-se o cenário de seca severa, o Ministério da Agricultura irá permitir que os animais em modo de produção biológica possam ter acesso a alimentação convencional”.

Apoios em curso

Na conferência de imprensa, a ministra destacou uma série de apoios já em curso para fazer face á seca, e referiu que, quanto ao abeberamento, alimentação animal e estado das culturas, o Ministério da Agricultura está a acompanhar a evolução do estado das culturas actualmente instaladas pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).

Realçou ainda que está aberto, até ao dia 1 Abril 2022, o aviso PDR 2020 para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola nos territórios vulneráveis, que permite financiar, com uma taxa de apoio de 70%, investimentos relacionados com o pastoreio extensivo e armazenamento e distribuição de água (ex: cisternas, depósitos, bebedouros, recuperação de tanques, tubagens etc…). Já nos próximos dias, abrirá um apoio semelhante, no âmbito do PDR 2020, para o restante território nacional.

Para apoio à tesouraria dos Agricultores, disse estarem disponíveis duas linhas de crédito. Uma linha de crédito de curto prazo com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de 5.000 euros; e uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.

Por outro lado, lembrou que o Ministério da Agricultura tem criado apoios à produção de energia eléctrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia e para contribuir para a auto-suficiência e descarbonização do sector: em 2021, disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/colectores solares na agroindústria; no dia 7 de Fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Agricultura e Mar