AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APL — Administração do Porto de Lisboa e a Silotagus (anteriormente Silopor) assinaram, na Gare Marítima de Alcântara, o Contrato de Concessão de serviço público da exploração dos Terminais de Granéis Alimentares da Trafaria e do Beato e respectivos silos, numa cerimónia presidida pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz e que contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes. O novo contrato tem uma duração base de trinta anos, com término, em regra, a 30 de Junho de 2055.
Este acto foi mais “um passo do processo de liquidação da Silopor, que se arrastava desde 2001, retomado pelo Governo e concretiza uma medida central do plano Portos 5+, reforçando o compromisso de reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental de Lisboa, bem como a implementação de uma nova estratégia integrada para a Silotagus”, refere uma nota de imprensa do Porto de Lisboa.
Este processo “tem decorrido num clima de convergência e paz social, garantindo-se aos trabalhadores todos os direitos contratuais e adquiridos, assim como o acordo de empresa vigente na Silopor por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da presente data”, acrescenta a mesma nota.
A concessão decorre do Decreto-Lei n.º 107/2025 que aprova as bases da concessão de serviço público para os terminais da Trafaria e do Beato e autoriza a APL a celebrar o contrato com a sua participada Silotagus, sucessora da antiga Silopor. Em complemento, a Resolução Conselho de Ministros n.º 143/2025 definiu os termos da minuta contratual a celebrar entre as partes. O novo contrato tem uma duração base de trinta anos, com término, em regra, a 30 de Junho de 2055.
No âmbito da concessão, a Silotagus fica responsável pela recepção, movimentação, armazenagem, expedição, transporte e serviços acessórios de granéis alimentares e produtos conexos nos terminais e silos objectos da concessão.
O contrato prevê as obrigações de investimento e metas operacionais a cumprir pela Concessionária, bem como mecanismos de reequilíbrio económico-financeiro no decorrer da vigência contratual. As taxas máximas a praticar pela concessionária no interior da concessão serão fixadas nos regulamentos tarifários previstos para cada terminal, actualizadas anualmente.
A nova concessão “assenta num plano económico-financeiro robusto, com projecções de tráfego, receitas e investimentos ao longo das próximas três décadas, garantindo a sustentabilidade do abastecimento nacional de cereais e a rendibilidade da operação”. A Silotagus compromete-se, ainda, a realizar os “investimentos necessários para modernizar e manter em plena operacionalidade os terminais e silos concessionados, assegurando elevados padrões de eficiência, segurança e sustentabilidade ambiental”.
Do ponto de vista funcional, o Terminal de Granéis Alimentares do Beato (TGAB) continuará a desempenhar “um papel essencial no abastecimento de cereais e produtos agroalimentares à região de Lisboa — nomeadamente à indústria panificadora e cervejeira. A integração com o terminal da Trafaria, por transporte fluvial, permitirá sinergias operacionais e o melhor aproveitamento do hinterland portuário”, realça a mesma nota.
A assinatura deste contrato “simboliza a convergência das políticas públicas e da administração portuária num projecto que visa assegurar a segurança do abastecimento nacional de cereais, modernizar os terminais portuários de Lisboa e integrar essas infra-estruturas no novo paradigma do Portos 5+”.
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