AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O novo Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro determina a proibição de apanha e comercialização de quaisquer espécies de bivalves nos bancos naturais da Ria de Aveiro das 0 horas do dia 15 de Julho e até às 24 horas do dia 31 de Agosto de cada ano.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber quais os fundamentos para esta decisão. Por isso, enviou duas perguntas ao ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos. Querem os deputados comunistas saber “que razões ou fundamentações foram considerados para que se estabeleça o período de defeso entre os dias 15 de Julho e 31 de Agosto na Ria de Aveiro.
Por outro lado, questionam o ministro se “oram ouvidas e consideradas as preocupações da comunidade piscatória” e se sim, “qual a sua posição relativamente ao período de defeso e outras condicionantes fixadas no Regulamento”.
No passado dia 20 de Janeiro, foi publicada a Portaria n.º 51/2022, tendo revogado o anterior Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, criando assim um novo regulamento que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da Ria de Aveiro.
O novo regulamento estabelece os métodos e artes de pesca autorizadas na Ria de Aveiro, períodos de defeso, condicionamentos gerais ao exercício da pesca e limites à captura de bivalves.
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